Redação Final nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 98 da Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.
Indexação
Observação