Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/01/2024 | Executivo - EXC | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Norma Sancionada pelo Executivo |
| 21/12/2023 | Gabinete Presidência - GP | Executivo - EXC | Aguardando sanção governamental |
| 19/12/2023 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Gabinete Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 18/12/2023 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | proposição aprovada em 2º turno |
| 18/12/2023 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição aprovada em 1º turno |
| 11/12/2023 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/12/2023 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 01/12/2023 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável do Juridico |