Indicação nº 289 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
289
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
1264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 289/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de estabelecer o marco regulatório para o município realizar o pagamento da parcela extra denominado “Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”, a título de incentivo profissional garantido pela lei n.º 12.994/2014 e art. 5.º do decreto 8474/2015.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Documento: OFC Nº 002/2023 - Oficio
Ofício n.º 04/PMJ/SMS/2022 datado de 05 de janeiro de 2022 em resposta as indicações n.º 282 e 289/2022
Documento: OFC Nº 002/2023 - Oficio
Ofício n.º 04/PMJ/SMS/2022 datado de 05 de janeiro de 2022 em resposta as indicações n.º 282 e 289/2022