Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
07/07/2015
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
06/07/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1525/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada