Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Técnico Jurídico | Parecer Jurídico | 28/04/2023 | Janaina Braga - Advogada | plo_05.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 28/04/2023 | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 16_plo_05.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 02/05/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | 17_plo_05.pdf |
| Demostrativos Impacto Financeiro | Ata da Sessão Extraordinária | 03/04/2023 | Contabilidade CMJ | 04 e 05 anexos.pdf |
| Adequação orçamentaria e financeira | Relatório | 28/04/2023 | Fabiano - Bill do Modulo 4 - vereador | 05_anexo_adequacao_orcamentaria.pdf |