Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Documento: PJURI Nº 013/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 5/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 013/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 5/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.