Parecer da CLJRF. nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER n.º 60/2022 ao Projeto de Lei n.º 36/2022
Projeto de Lei n.º 36/2022
Autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento e outro.
Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 36/2022
Autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento e outro.
Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação