Parecer da CLJRF. nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER n.º 61/2022 - Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022
Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022
Autoria: vereador Luiza Monteiro Boer
Ementa: Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Emenda Modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022
Autoria: vereador Luiza Monteiro Boer
Ementa: Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação