Emenda a proposição nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a proposição
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
19/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Documento: PJURI Nº 058/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico a Proposta de Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Documento: PJURI Nº 058/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico a Proposta de Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022