Parecer da CLJRF. nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER n.º 62/2022 ao Projeto de Lei n.º 43/2022
Projeto de Lei n.º 43/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 43/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.
Indexação
Observação