Parecer da CFO. nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CFO.
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 07/CFO/2023
Projeto de lei Complementar n.º 7/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 41, caput e § 2º e art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, permitindo a recondução por novos processos de escolha; fixando o valor do subsidio mensal individual dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Juína-MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A, e dá outras providencias.
Projeto de lei Complementar n.º 7/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 41, caput e § 2º e art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, permitindo a recondução por novos processos de escolha; fixando o valor do subsidio mensal individual dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Juína-MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A, e dá outras providencias.
Indexação
Observação