Parecer da CLJRF. nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
parecer favorável ao projeto de lei nº 21/2023 do poder executivo
Indexação
Observação