Indicação nº 272 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
272
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 272/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Vossa Excelência o Senhor Prefeito Paulo Augusto Veronese a necessidade fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 1.910, de 26 de fevereiro de 2020, que veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e de grande circulação de pessoas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 413/2023 - Oficio
Oficio nº 230/2023/ASS.LEG./CMJ datado de 8 de agosto de 2023 com indicações nº 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282/2023 e Requerimentos simples nº 34 e 35/2023.
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 416/2023 - Oficio
Oficio nº 233/2023/ASS.LEG./CMJ datado de 8 de agosto de 2023 com indicações nº 272, 279, 280/2023.
Documento: OFC Nº 413/2023 - Oficio
Oficio nº 230/2023/ASS.LEG./CMJ datado de 8 de agosto de 2023 com indicações nº 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282/2023 e Requerimentos simples nº 34 e 35/2023.
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 416/2023 - Oficio
Oficio nº 233/2023/ASS.LEG./CMJ datado de 8 de agosto de 2023 com indicações nº 272, 279, 280/2023.