Mensagem nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
1005
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui o projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da Pericia Oficial e Idetificação Técnica - POLITEC, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Documento: PJURI Nº 037/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 25/2023, favorável a tramitação, com ressalvas
Documento: PJURI Nº 037/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 25/2023, favorável a tramitação, com ressalvas