PJURI Nº 037/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
37
Complemento
Ano
2023
Data
13/07/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 25/2023, favorável a tramitação, com ressalvas
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da pericia oficial e identificação de técnica – POLITEC, no município de Juína – MT e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Matéria: Mensagem nº 7 de 2023
Substitui o projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da Pericia Oficial e Idetificação Técnica - POLITEC, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da pericia oficial e identificação de técnica – POLITEC, no município de Juína – MT e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Matéria: Mensagem nº 7 de 2023
Substitui o projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da Pericia Oficial e Idetificação Técnica - POLITEC, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.