Parecer da CLJRF. nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete Parlamentar
Data
22/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.
Indexação
Observação