Parecer da CLJRF. nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
02/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 47/2023/CFO ao projeto de lei nº 33/2023 (Regime de Urgência Especial) favorável a tramitação.
Indexação
Observação