Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Documento: PJURI Nº 005/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 1/2024 do vereador Almir
Documento: PJURI Nº 005/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 1/2024 do vereador Almir