PJURI Nº 005/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
5
Complemento
Ano
2024
Data
06/03/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 1/2024 do vereador Almir
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.