Indicação nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade, a oportunidade e a conveniência de isentar contribuintes pessoas idosas, aposentadas, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham um único imóvel residencial e que tenham renda de ate um salário mínimo mensal do pagamento de Contribuição de Melhorias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 30/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Prefeito, Paulo Veronese, com: Indicações nº 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024; e, Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 047/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 22/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Valdoir Pezzini, secretário de Adminsitração e Planejamento, com: Indicações nº 39, 42, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024.
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 30/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Prefeito, Paulo Veronese, com: Indicações nº 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024; e, Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 047/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 22/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Valdoir Pezzini, secretário de Adminsitração e Planejamento, com: Indicações nº 39, 42, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024.