Logo Câmara Municipal de Juína - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

11

Data de Apresentação

20/05/2024

Número do Protocolo

2063

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11_sandro_pdf.pdf

Numeração

  • 11/2024

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Juína/MT e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Protocolo: 2063/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 12:20:45

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: PJURI Nº 013/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024
OpenAPI