Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoria o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Documento: PJURI Nº 010/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 - desafetação das áreas pertencentes ao município
Documento: PJURI Nº 010/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 - desafetação das áreas pertencentes ao município