Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
1810
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
10/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Documento: PJURI Nº 046/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 - autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Documento: OFC Nº 708/2025 - Oficio
Oficio nº 299/2025/ASS.LEG/CMJ de 29 de outubro de 2025 Assunto: Indicações aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 29 de outubro: Indicações nº 364, 370, 371, 372, 373, 374/2025para ciencia e providência. Projeto de lei nº 30/2025 para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 046/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 - autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Documento: OFC Nº 708/2025 - Oficio
Oficio nº 299/2025/ASS.LEG/CMJ de 29 de outubro de 2025 Assunto: Indicações aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 29 de outubro: Indicações nº 364, 370, 371, 372, 373, 374/2025para ciencia e providência. Projeto de lei nº 30/2025 para sanção ou veto.