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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

33

Data de Apresentação

07/11/2025

Número do Protocolo

2006

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

33.pdf

Numeração

  • 33/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a padronização das cores utilizadas na pintura de prédios públicos no âmbito do Município de Juína e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 2006/2025, Data Protocolo: 07/11/2025 - Horário: 11:04:57

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Documento: PJURI Nº 048/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025.
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