Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 753/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 316/2025/ASS.LEG/CMJ, DE 24 de novembro de 2025. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas E rEJEITADAS em 24 de novembro de 2025: Indicações nº 385, 386 e 387/2025. Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, e Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria da vereadora Luiza Boer e outros. Vetos nº 01 e 02/2025, rejeitados pelo Plenário
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: CPROT Nº 050/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 002085/2025 - autenticação 02025/11/24002085 com Vetos 1 e 2/2025, PLC 11, PLO 31, Indicações 384, 386, 387/2025 ao executivo
Documento: OFC Nº 753/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 316/2025/ASS.LEG/CMJ, DE 24 de novembro de 2025. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas E rEJEITADAS em 24 de novembro de 2025: Indicações nº 385, 386 e 387/2025. Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, e Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria da vereadora Luiza Boer e outros. Vetos nº 01 e 02/2025, rejeitados pelo Plenário
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: CPROT Nº 050/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 002085/2025 - autenticação 02025/11/24002085 com Vetos 1 e 2/2025, PLC 11, PLO 31, Indicações 384, 386, 387/2025 ao executivo