Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
2168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.
Indexação
Observação