Indicação nº 396 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
396
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
2252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 396/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que seja regulamentada através de Decreto a Lei Municipal nº 1923 de Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 794/2025 - Oficio
Oficio n° 336/2025/ASS.LEG/CMJ de 22 de dezembro de 2025 assunto: proposição aprovada na sessão plenária do dia 22 de dezembro: indicações 396, 398/2025 e Projeto de lei substitutivo n° 09/2025 (PLO 31 - LOA2026).
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 796/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 337/2025/ASS.LEG/CMJ, de 15 de dezembro de 2025. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas no dia 22 de dezembro de 2025, Indicação n° 396/2025.
Documento: OFC Nº 794/2025 - Oficio
Oficio n° 336/2025/ASS.LEG/CMJ de 22 de dezembro de 2025 assunto: proposição aprovada na sessão plenária do dia 22 de dezembro: indicações 396, 398/2025 e Projeto de lei substitutivo n° 09/2025 (PLO 31 - LOA2026).
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 796/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 337/2025/ASS.LEG/CMJ, de 15 de dezembro de 2025. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas no dia 22 de dezembro de 2025, Indicação n° 396/2025.