Requerimento Simples nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
2346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os bens imóveis utilizados pela Prefeitura mediante contratos de locação, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – identificação do imóvel locado; II – nome do proprietário; III – número do CPF ou do CNPJ do proprietário; IV – prazo de vigência dos respectivos contratos de locação.
Indexação
Observação