Indicação nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
11/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE EDITAR PROJETO DE LEI ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação