Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

16

Data de Apresentação

04/04/2016

Número do Protocolo

226

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 16/2016

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SAÚDE, AGENTES, COMUNITÁRIO, INCENTIVO, SERVIDORES,

Observação

Data Votação: 5 de Abril de 2016
8 de Abril de 2016

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