Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
27/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APOSENTADORIA, ATUARIAL, COMPULSÓRIA, PREVI JUINA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada