Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
58
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
29/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada