Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
66
Data de Apresentação
05/10/2016
Número do Protocolo
881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
05/10/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINI O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSMISSÃO DE CARGO
Observação
Norma Jurídica Relacionada