Relatório - Se de 01/04/2024 por Declaração de adequação orçamentaria e financeira (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Se
Data
01/04/2024
Autor
Declaração de adequação orçamentaria e financeira
Ementa
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
(Art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
Indexação
Texto Integral