Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
1800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 123/2024 - Oficio
Oficio nº 72/2024/ASS.LEG/CMJ de 2 de abril de 2024 com Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 e Projeto de Lei nº 7/2024 para sanção ou veto.
Documento: OFC Nº 123/2024 - Oficio
Oficio nº 72/2024/ASS.LEG/CMJ de 2 de abril de 2024 com Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 e Projeto de Lei nº 7/2024 para sanção ou veto.