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Resultados

PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína – MT e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 1107/2022, Data Protocolo: 07/11/2022 - Horário: 8:10:18
Autor:  Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Última Ação:   Norma jurídica sancionada
Matéria Anexada:   Parecer da CLJRF. nº 71 de 2022  Data Anexação: 14 de Novembro de 2022 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Parecer da CFO. nº 61 de 2022  Data Anexação: 11 de Novembro de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 2.062, de 03 de novembro de 2022