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Resultados

PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 1614/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 11:41:16
Autor:  Jurandir
Jales Perassolo
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma sancionada
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1 de 2023  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Jurandir
Matéria Anexada:   Parecer da CLJRF. nº 54 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Parecer da CFO. nº 42 de 2023  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 2.119, de 10 de janeiro de 2024