Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Parecer favorável Comissão de Direitos Humanos e Saúde | 26/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável Comissão de Direitos Humanos e Saúde
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer da comissão de direitos humanos e saúde tramitação da matéria