Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Executivo - EXC | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Norma Sancionada pelo Executivo |
| 31/03/2026 | Gabinete Presidência - GP | Executivo - EXC | Aguardando sanção governamental |
| 30/03/2026 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Gabinete Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição aprovada |
| 27/03/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/03/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 26/03/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável Comissão de Direitos Humanos e Saúde |
| 26/03/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria das Comissões - SECOM | Proposição distribuída às comissões |
| 06/03/2026 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |