Emenda Lei Orgânica nº 10, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
10
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA
Observação
Assuntos
- câmara
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