Lei nº 147, de 22 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
1988
Data
22/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO À ASCOM.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO À ASCOM.
Observação
Assuntos
- autorização
- DAES
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 315, de 30 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica