Lei nº 853, de 20 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
2005
Data
20/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MÚTUA, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, AREA, AGRICULTORES,
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica