Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2008
Data
05/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N.º 853/2005, QUE PROMOVE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RURAL, AGRICULTURA, TERRA, AREA
Observação
Assuntos
- agricultura
- doação
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 853, de 20 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.378, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica