Lei nº 873, de 26 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
873
Ano
2006
Data
26/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI N.º 856, DE 06/042006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA VERDE, EXPANSÃO,
Observação
Assuntos
- altera
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 856, de 06 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica