Lei nº 868, de 10 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
2006
Data
10/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOIS DIREITOS DA MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N.º 7815/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO, MULHERES,
Observação
Assuntos
- conselhos
- institui
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.336, de 27 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica