Lei nº 976, de 23 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2007
Data
23/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI DE Nº 901/2007 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 80,3459 HÁ, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. CAMPUS DA IFMT – INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO
Indexação
IFMT, EDUCAÇÃO, SUPERIOR, TECNOLÓGICO,
Observação
Assuntos
- doação
- Educação
- serviço
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 901, de 20 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica