Lei nº 1.245, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTAM-SE OS §§ 1º, 2.º, 3.º, 4.º E 5.º AO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N.º 951/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO)
Indexação
SAÚDE.
Observação
Assuntos
- altera
- Código Sanitário
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica