Lei nº 1.319, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1319
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N.º 951/2007 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMBALAGEM, ALIMENTOS.
Observação
Assuntos
- altera
- Código Sanitário
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica