Lei nº 966, de 19 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

966

Ano

2007

Data

19/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI N.º 858/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SERVIDORES, TEMPORÁRIO, CONTRATO.

Observação

Assuntos

  • contratação
  • servidores

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Anexos Norma Jurídica