Lei nº 858, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
858
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA, SERVIDOR.
Observação
Assuntos
- contratação
- servidores
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Anexos Norma Jurídica